“Trabalho social” como condição para a Prestação Social Única (PSU) preocupa ANCI e OAS

A exigência de realizar “trabalho social” para conseguir acessar a nova Prestação Social Única (PSU) tem provocado apreensão e alimentado dúvidas sobre como a medida vai funcionar na prática.

ANCI e OAS pedem detalhes sobre o “trabalho social” na Prestação Social Única (PSU)

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e a Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) solicitam esclarecimentos sobre a inclusão do “trabalho social” como requisito para acessar a PSU, aprovada em Conselho de Ministros. Para a ANCI, é preocupante que a maioria dos cuidadores informais continue sem estatuto e, ao mesmo tempo, possa ser afetada por uma condição adicional, defendendo que a subsistência de quem está em situação mais frágil seja devidamente protegida. Já a Ordem alerta que uma “uniformização excessiva” pode comprometer a resposta ajustada às necessidades específicas de cada pessoa.

ANCI alerta para impactos em grupos vulneráveis

Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, considera que a obrigatoriedade pode trazer efeitos negativos sobretudo para grupos mais vulneráveis - como pessoas com deficiência, com doença crônica ou mental, pessoas em situação de dependência, cuidadores informais e famílias em contextos socioeconômicos fragilizados. “É essencial garantir que as medidas de política social não conduzam ao agravamento de situações de exclusão”, alerta.

A dirigente reforça ainda que “A pobreza é um fenômeno estrutural e multidimensional, associado a fatores econômicos, sociais e territoriais, não podendo ser interpretada de forma redutora, nem centrada em responsabilidades individuais”. Por isso, entende ser crucial “distinguir políticas de inclusão no mercado de trabalho, remuneradas, e mecanismos de proteção social destinados a assegurar condições mínimas de dignidade e subsistência”.

“Combate aos pobres”

Fernanda Rodrigues, bastonária da OAS, também aponta reservas, afirmando que a proposta de lei “se apresentar como uma narrativa de combate aos pobres, e não à pobreza”. “Tende a interpretar a pobreza como uma manifestação primordialmente individual, desvalorizando a sua natureza estrutural, o que constitui um retrocesso significativo”, sublinha, “num momento em que se agigantam as dificuldades de acesso à habitação, à saúde e a níveis adequados para uma vida digna”.

A OAS recomenda ao Governo que reavalie o enquadramento conceitual da proposta, assegure que o compromisso previsto no PRR não se sobreponha à dignidade e aos direitos das pessoas, alinhe a iniciativa com as estratégias europeias de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, consulte organizações profissionais, acadêmicas e da sociedade civil e realize estudos de impacto, para medir as consequências sociais, econômicas e territoriais da medida.