O Tribunal da Relação de Évora negou provimento ao recurso interposto por um cirurgião do Hospital de Faro, que buscava responsabilizar uma médica interna por danos patrimoniais decorrentes de uma denúncia de supostas más práticas no serviço de cirurgia.
Decisão do Tribunal da Relação de Évora
No acórdão datado de quinta-feira, ao qual a agência Lusa teve acesso, o coletivo de juízes decidiu "julgar o recurso improcedente, confirmando-se a sentença recorrida", que havia sido proferida em primeira instância pelo tribunal cível de Faro.
De acordo com o mesmo acórdão, as custas judiciais ficaram a cargo do recorrente. Com isso, manteve-se a absolvição da médica interna quanto ao pagamento da indenização exigida.
Ação cível e pedido de indenização
A médica interna Diana Pereira já havia sido absolvida, em primeira instância, do crime de difamação no âmbito de uma ação movida por Gildásio Martins dos Santos, então diretor do serviço de Cirurgia do Hospital de Faro na época dos fatos.
Na ação, o médico pedia o pagamento de 172 mil euros por alegados danos ao seu bom nome e à sua reputação, após a interna ter tornado pública, em 2023, uma denúncia relatando supostas más práticas clínicas atribuídas ao cirurgião.
Ao longo de 2025, o tribunal cível de Faro analisou o processo em que o médico exigia a indenização por prejuízos à honra e à reputação e acabou por isentar Diana Pereira do pagamento dos 172 mil euros - decisão agora confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
Denúncia em 2023
Em abril de 2023, enquanto realizava o internato na unidade, Diana Pereira comunicou diversos episódios de alegado "erro/negligência" no serviço de Cirurgia do Hospital de Faro, ocorridos entre janeiro e março de 2023.
A médica interna apontou 11 casos: três diziam respeito a pacientes que morreram, dois a doentes internados em cuidados intermediários e os demais a pessoas que ficaram com lesões corporais.
"São civilmente lícitas, por efeito do funcionamento da causa de justificação do exercício da liberdade de expressão, a denúncia efetuada pela recorrida, médica interna de formação específica em cirurgia geral, perante a Polícia Judiciária, contra o seu formador e o chefe do serviço, a participação à Ordem dos Médicos e à administração do Hospital de Faro e a posterior divulgação do conteúdo dessas denúncia e participação nas redes sociais e na comunicação social, não obstante não se encontrar provada a total conformidade desse conteúdo com a realidade", lê-se no acórdão.
Dois cirurgiões alvo de processo disciplinar
Depois das denúncias feitas pela médica interna, a Ordem dos Médicos (OM) determinou, em junho de 2023, a suspensão preventiva de dois cirurgiões do Hospital de Faro por seis meses, com base em "fortes indícios de má prática".
Já em setembro de 2024, a Unidade Local de Saúde do Algarve informou que as comissões responsáveis pelos inquéritos relativos às alegadas más práticas atribuídas a cirurgiões do Hospital de Faro, em 2023, concluíram que não houve erros.
Ainda em setembro de 2024, a OM afirmou que foram identificados indícios de ilícitos disciplinares na conduta de dois médicos do Hospital de Faro, no contexto do caso ligado ao serviço de Cirurgia, e que os envolvidos seriam alvo de processo disciplinar.
Em setembro de 2025, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) propôs a suspensão por 40 dias - com perda de remuneração e de antiguidade - para um dos dois médicos denunciados em 2023.
Os médicos citados nas denúncias sempre sustentaram que elas não tinham fundamento e rejeitaram as acusações feitas por Diana Pereira.
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